Políticas públicas

A ABRAz – Associação Brasileira de Alzheimer trabalha em favor do público idoso, especialmente os fragilizados pela demência, impedidos, por sua condição de adoecimento, de reclamar seus direitos e exercer a cidadania. Além dos idosos, a representatividade da Associação se estende aos familiares e cuidadores que, pelo seu envolvimento diário no atendimento aos pacientes, acabam também sem condições de buscar seus direitos.

As políticas públicas são construídas na medida em que se apresentam as necessidades dos cidadãos. O envelhecimento recente da população brasileira, pelo aumento da expectativa de vida, levou o Governo Federal a tomar conhecimento das necessidades específicas dessa parcela da população.

Boa parte dos direitos do idoso foi garantida na Constituição de 1988, que permitiu a criação de Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nas instâncias Municipal, Estadual e Federal. Outro importante passo para o fortalecimento e a ampliação desses direitos ocorreu em 1999, com a portaria 1395/GM do Ministério da Saúde, contemplando a Política Nacional da Saúde do Idoso.

Após reivindicações contínuas em favor do idoso, foi assinada, em 1º de outubro de 2003, a Lei nº 10.741, do Estatuto do Idoso, que abrange todas as áreas de interesse do envelhecimento. Alguns artigos da Lei ainda precisam ser regulamentados. Em 19 de outubro de 2006, foi aprovada a nova Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa – portaria 2528/GM.

Todo esse aparato legal fornece ferramentas para a ação das instituições em defesa dos direitos da pessoa idosa. Assim, entidades como a ABRAz têm a incumbência e a obrigação de atuar junto aos gestores municipais, estaduais e federais para garantir o cumprimento dos direitos atuais e para que novas políticas sejam criadas, a fim de manter essa faixa da população protegida e amparada em toda as suas necessidades.

A importância da ABRAz nos conselhos, nos movimentos de cidadania e em outros grupos de defesa de direitos do idoso é exercer uma presença ativa em favor da manutenção das conquistas dos direitos da pessoa idosa na área governamental e opinar nas políticas públicas destinadas a essa população, sugerindo inclusão de novas demandas, além de verificar como a política para o idoso está sendo conduzida.

A ABRAz, por meio dos seus associados, membros dos conselhos dos direitos do idoso, da saúde, da assistencial social, nas três instâncias, está colaborando com a população idosa na defesa dos seus direitos e se consolidando como entidade ativa da comunidade brasileira.

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